PNEE 2020: segregação ou inclusão?
Avanço ou retrocesso?
Começo essa reflexão refutando a pergunta como: direito!
A Política Nacional de Educação/2014, tem sido um documento de grande relevância para a população da qual ela se destina, no entanto não podemos negligenciar as rachaduras que estão expostas, trazendo prejuízo para a Educação Especial no nosso país. Inegavelmente um prejuízo enorme para os educandos brasileiros, que chegam a sua vida adulta sem a educação adequada que o faça um verdadeiro cidadão, com direitos e deveres como qualquer outro. A maioria desses jovens terminam o ensino básico sem estarem capacitados para trabalhar e sem ter autonomia dos seus familiares. Passam pelas classes escolares inclusivas sem serem contemplados na sua plenitude acadêmica e interpessoal com seus colegas.
Principalmente, quando se trata de alunos surdos, dos quais darei mais ênfase por ser o público que destinei minha formação, sabemos que esse modelo impõe barreiras ainda mais cruéis, pois estamos transitando pela campo da barreira linguística, ou seja, esses surdos não conseguem se comunicar, na maioria das vezes com seus professores, com qualquer funcionário da escola e sequer com algum de seus colegas de classe. A língua de instrução não tem sido na sua língua, a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o sistema escolar tem adotado a contratação de intérpretes de Libras para, digamos, “solucionar essa questão”. Sabendo, ainda, que conforme estudos da Dra. Ronice Quadros (2017), que nos apresenta surdos nascidos em famílias na sua maioria ouvintes, ou seja, essa barreira linguística começa na sua própria casa.
A pergunta aqui é: um intérprete é a solução para o aluno surdo inserido em uma sala de aula inclusiva? Considerando esse aluno que chega sem uma língua definida, pelo fato exposto acima, com qual objetivo se coloca um intérprete na sala de aula? Outra questão é: Creche e Educação Infantil se resolve com intérprete? Ainda que o professor seja bilíngue, ele consegue de fato dar atenção ao seu aluno incluído? As atividades o contemplarão completamente? E se nessa sala tiverem surdos, síndrome de down e autista, como o professor conseguirá contemplar as necessidades específicas desses alunos?
Para alunos que chegam à vida adulta (jovens e adultos) que não conseguiram passar pelas etapas escolares no tempo adequado, qual foi a solução encontrada? Nesse caso, a rachadura está sendo preenchida com a argamassa da modalidade de ensino para Jovens e Adultos - EJA. E os jovens e adultos da Educação Especial, que vieram de uma inclusão que não o incluiu e agora chega no EJA, que tem a mesma estrutura de oferta de ensino das fases anteriores? Como estão resolvendo essa defasagem, sabendo que esse tempo perdido não será totalmente preenchido e que cada um são singulares e necessitam de estratégias de ensino diferenciadas. E se esse surdo tem deficiências associadas? Não é uma tarefa fácil!
Bem, como falei, me ative a escolaridade dos surdos, mas podemos ampliar essa situação para outros grupos: autistas, deficiência intelectual, surdocegos, alunos com altas habilidades e superdotação, entre outros. De fato, como tem sido o processo educacional para o público da educação especial? Quem está nela sabe muito bem.
Não estou menosprezando o que foi feito, as leis criadas, muito pelo contrário, elas foram necessárias, mas é preciso caminhar! Refletir sobre esse processo até hoje, suas causas e efeitos, benefícios ou a falta deles. E é nessa perspectiva que se propõe a PNEE: Equitativa, Inclusiva e ao longo da vida, que já pelo seu título mostra a preocupação com a formação do indivíduo da mais tenra idade até o final dela. É perfeita? De jeito algum! Mas considero um grande passo em direção de uma educação que essas pessoas merecem e lutam para ter.
Devemos lembrar algumas coisas, antes de dizer que é um retrocesso, ou que é segregação.
Os meus pares vão se lembrar que esse discurso se deu no momento em que a Inclusão Radical começou a ser disseminada fortemente, e por conta disso quase que o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES e o Instituto Benjamim Constant - IBC, foram fechados. Na época, a então diretora de Políticas Educacionais Especiais do MEC, Martinha Claret (2011), declarou isso publicamente em um jornal de grande circulação no país, causando um enorme alvoroço nessas comunidades. Devido ao levante das mesmas, não conseguiram o feito. Essas escolas estão aí, centenárias, para provar que esses alunos precisam sim de escolarização específica para se tornarem indivíduos autônomos, conforme prevê a convenção da ONU, no seu ARTIGO 3 – PRINCÍPIOS GERAIS, dispõe que:
A presente Convenção incorpora os seguintes princípios:
1. O respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e autonomia individual;
2. A não-discriminação;
3. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
4. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
5. A igualdade de oportunidades;
6. A acessibilidade;
7. A igualdade entre o homem e a mulher; e
8. O respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com deficiência e respeito pelo seu direito a preservar sua identidade.
Por tanto, é de direito da família e do indivíduo buscar uma educação que melhor se adeque a sua condição, e justamente é essa a proposta do novo texto. Escolas e classes que vão atender aos públicos específicos. Vai ser difícil que isso seja implantado? Sim? Sabemos a burocracia que nos imerge, das barreiras de se implementar novos projetos, das formações que precisarão ser ofertadas para abranger a demanda. Novos estudos, novas metodologias, novos saberes, pensares, reflexões, debates, serão necessários para esta construção. Sim, isso tudo terá que ser pensado, mas é o avanço! Pois do jeito que está, não pode continuar e não podemos tratar a educação especial como algo politiqueiro em que meus interesses políticos e ideológicos se sobre ponham ao clamor da população de uma educação de qualidade equitativa. O Brasil é um país enorme, e as realidades são completamente distintas e complexas, mas não adianta ficar com esse discurso que todos já sabem, e não fazer nada!
Quanto ao fato de a Educação de Surdos estar, ainda, e por enquanto, dentro da Educação Especial, devemos nos lembrar que um processo construtivo não se deve começar destruindo completamente o que já vem feito. Conforme o ditado popular: de grão em grão a galinha enche o papo! É assim, cada dia tecendo mais um fio, fortalecendo as bases, implementando o que é possível, lutar por aquilo que está faltando, e não parar de caminhar!
Você ainda pode estar se perguntando sobre os benefícios da inclusão dos alunos com deficiências com alunos atípicos. Pois vejo,
em muito discursos a preocupação que os alunos atípicos possam estar em contato com alunos com deficiência, para haver trocas de experiências, e assim por diante. Nessa perspectiva só quem se beneficia é o aluno atípico. Aos alunos inclusos pode até haver algum tipo de socialização, mas o aprendizado fica muito prejudicado. Por isso, que no caso dos alunos surdos que optarem por uma escola ou classe cuja a língua de instrução e comunicação seja a Libras, eles têm que ter o direito garantido, assim como os que não querem, também! Ainda pela convenção da ONU, a de se pensar numa SOCIEDADE INCLUSIVA, para que tanto os surdos e como qualquer pessoas com deficiência possam desfrutar equitativamente do espaço que vivem. Entendemos que a inclusão sociolinguística deva acontecer urgentemente, e não se pode menosprezar que a partir do momento que um presidente tem ao seu lado intérpretes de Libras, faz com que toda a sociedade desperte para a causa e reflita sobre. Isso também é considerado Educação. Precisamos incentivar e lutar por direitos, pois as leis existem e precisam ser implementadas. Mas somente com movimentos sociais que isso de fato será efetivado. Implementação de Políticas Públias e Linguíticas devem ser priorizadas urgentemente, complementando as ações nas escolas, que além da questão da Educação, poderá criar estratégias de inclusão e interação, por exemplo, nos intervalos, em atividades intencionais, ou de outras tantas formas que forem possíveis.
Para terminar, o que porpõe PNEE 2020: equitativa, inclusiva e ao longo da vida?
Tomo como base a fala da Professora Sandra Patrícia Nascimento - UNB, disponibilizada em Libras nas redes sociais:
7 pontos positivos nesse decreto:
Agora, o que nos cabe é unirmos forças para que essa PNEE 2020 ganhe força e visibilidade, buscar parcerias, buscar caminhos, recursos para que ela seja implementada nos Estados e Municípios.
Vamos fazer dar certo!
Vamos acreditar!
Vânia Rocha
Professora Bilíngue
Tradutora Intérprete de Libras
